Bem-vindo à Nyssa. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da Plataforma Nyssa (site, aplicativo web, integrações via WhatsApp e demais serviços relacionados), operada pela DOQTech LTDA, CNPJ 00.000.000/0001-00 ("Nyssa", "nós").
Ao criar conta ou utilizar a Plataforma, você concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.
1. Quem pode usar
Você precisa ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado ou assistido conforme a legislação. Ao criar conta, você declara que:
- Tem capacidade civil plena pra firmar contratos.
- As informações fornecidas são verdadeiras, exatas e atualizadas.
- Não está incluído em listas de sanções ou de prevenção a fraudes.
2. O que a Nyssa é (e o que não é)
A Nyssa é uma ferramenta de organização financeira pessoal. Permite registrar lançamentos, acompanhar saldos, montar orçamentos, conciliar extratos OFX e receber lembretes via WhatsApp.
A Nyssa NÃO:
- é instituição financeira, conta digital, fintech ou meio de pagamento.
- presta consultoria, recomendação ou assessoria financeira, contábil, tributária ou jurídica.
- realiza transações em nome do usuário, transferências, pagamentos ou compras.
- garante resultados financeiros — qualquer projeção, sugestão de orçamento ou alerta é meramente informativo, baseado no histórico que você mesmo registra.
As decisões financeiras são exclusivamente suas. Sempre consulte profissionais qualificados (contador, planejador financeiro CFP®, advogado) quando necessário.
3. Conta e segurança
- Você é responsável por manter suas credenciais (e-mail e senha) em sigilo. Recomendamos ativar autenticação em duas etapas quando disponível.
- Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta.
- Notifique-nos imediatamente em contato@nyssa.com.br caso suspeite de acesso não autorizado.
- Não compartilhe sua conta nem permita uso por terceiros.
4. Planos, preços e pagamentos
4.1 Período de teste
A Nyssa oferece um período de teste gratuito de 14 dias com acesso completo ao plano contratado. O cartão de crédito (ou outro meio de pagamento) é cadastrado no início, mas a primeira cobrança só acontece ao fim dos 14 dias, salvo cancelamento prévio dentro desse período. As condições de cada plano estão descritas em nyssa.com.br/planos e podem ser alteradas mediante aviso prévio de 30 dias.
4.2 Plano pago
- O valor da assinatura é cobrado de forma recorrente (mensal ou anual, conforme escolhido) no método de pagamento cadastrado.
- A renovação é automática, salvo cancelamento prévio.
- Você pode cancelar a qualquer momento, e o cancelamento entra em vigor ao fim do período já pago (sem reembolso proporcional).
- Para assinaturas contratadas via web, vale o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: 7 dias corridos desde a contratação, com reembolso integral do valor pago.
- Reajustes anuais seguirão índice oficial (IPCA ou equivalente) e serão comunicados com 30 dias de antecedência.
- Tributos aplicáveis serão somados ao preço quando exigido por lei.
4.3 Inadimplência
Em caso de falha no pagamento, tentaremos cobrança por até 7 dias adicionais. Persistindo a inadimplência, a conta será suspensa, sem prejuízo da cobrança devida.
5. Uso permitido
Você concorda em usar a Plataforma apenas pra finalidades lícitas e em conformidade com estes Termos. É expressamente proibido:
- Burlar limites técnicos, de plano ou de segurança.
- Usar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte.
- Acessar contas de terceiros sem autorização.
- Usar a Plataforma pra atividades ilícitas, fraudulentas, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.
- Carregar conteúdo que viole direitos autorais, marcas, intimidade ou honra de terceiros.
- Sobrecarregar a infraestrutura, executar scrapers automatizados em massa ou ataques de qualquer natureza (DDoS, força bruta etc.).
- Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso a terceiros sem nossa autorização expressa.
- Usar a Plataforma pra concorrer com a Nyssa ou desenvolver produto similar.
A violação dessas regras pode resultar em suspensão imediata da conta, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
6. Conteúdo do usuário
Você mantém todos os direitos sobre os dados que registra na Nyssa (lançamentos, descrições, comprovantes, notas etc.). Ao usá-la, você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e revogável pra armazenar, processar e exibir esses dados estritamente pra prestar o serviço a você.
Você é o único responsável pelos dados que registra. Garante que tem direito sobre eles e que não infringem leis ou direitos de terceiros.
7. Propriedade intelectual
A Plataforma, incluindo software, design, marcas ("Nyssa", logo, identidade visual), textos, imagens e qualquer outro elemento são de propriedade exclusiva da DOQTech LTDA ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei nº 9.610/98 (Direitos Autorais) e Lei nº 9.279/96 (Propriedade Industrial).
Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável pra acessar e usar a Plataforma conforme estes Termos. Nenhum direito além desse é concedido.
8. Disponibilidade e suporte
Faremos esforços razoáveis pra manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garantimos ausência de interrupções ou falhas. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
Suporte é prestado por e-mail (contato@nyssa.com.br) em horário comercial (segunda a sexta, das 9h às 18h, fuso de Brasília), salvo quando indicado de outra forma.
9. Modificações no serviço e nestes Termos
Podemos alterar funcionalidades, planos ou estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia de 30 dias por e-mail ou no próprio app. Mudanças apenas favoráveis ao usuário ou correções de clareza podem entrar em vigor imediatamente.
Se você discordar das mudanças, pode cancelar sua conta antes da entrada em vigor. O uso continuado após esse prazo implica concordância.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:
- A Nyssa não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base em informações apresentadas pela Plataforma.
- A Nyssa não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes, danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, salvo quando comprovadamente decorrentes de dolo ou culpa grave da Nyssa.
- Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Nyssa fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou o pedido de indenização.
Esta limitação não exclui responsabilidades indisponíveis nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
11. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Conta → Excluir conta, ou solicitando ao DPO. A exclusão é definitiva após período de carência de 30 dias (pra evitar exclusão acidental).
Podemos suspender ou encerrar seu acesso, com aviso quando possível, em caso de:
- Violação destes Termos.
- Inadimplência persistente.
- Inatividade prolongada (12 meses sem login, após aviso prévio por e-mail).
- Determinação legal ou judicial.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de [cidade — sede da DOQTech LTDA] pra dirimir qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Consumidores podem optar pelo foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC).
Antes de qualquer ação judicial, incentivamos a tentativa de solução amigável via contato@nyssa.com.br.
13. Disposições finais
- Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.
- A tolerância da Nyssa quanto a eventual descumprimento não importa em novação ou renúncia.
- Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Nyssa.
14. Contato
- E-mail: contato@nyssa.com.br
- Endereço: [endereço completo da DOQTech LTDA]
- CNPJ: 00.000.000/0001-00